Introduzione
O RINA Brasil oferece um sistema de certificação voluntária que visa a integrar os requisitos para gestão de qualidade do processo de recrutamento e colocação com os aspectos introduzidos pela MLC 2006 para proteger marítimos.
A Convenção da OIT, MLC 2006, que entrou em vigor em 20 de agosto de 2013, estabelece os requisitos mínimos para salvaguardar as condições de trabalho a bordo e de vida dos marítimos.
O Regulamento 1.4 da Convenção, em particular, estabelece os requisitos mínimos a cumprir pelos organismos que oferecem serviços de recrutamento e colocação dos marítimos, no passado expostos a inúmeros riscos de compressão de direitos dos marítimos e que merecem especial atenção e proteção.
Bisogni
PRINCIPAIS BENEFÍCIOS
- Obter um certificado de conformidade com o Regulamento 1.4 do MLC 2006: o recrutamento e colocação dos marítimos por agências privadas só podem ser realizados de acordo com um sistema padronizado de licenciamento ou certificação ou outra forma de regulamentação
- Demonstrar a conformidade com os requisitos mais atualizados para a proteção dos marítimos
- Permite que o proprietário do navio que terceiriza o processo de recrutamento para uma agência com sede em um Estado que não tenha ratificado a Convenção demonstre, durante os controles nos portos dos Estados signatários, que este processo foi realizado em plena conformidade com os requisitos da Convenção.
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POR QUE O RINA BRASIL?
O RINA Brasil tem uma longa experiência no setor marítimo e internacionalmente, é uma empresa líder na área de Responsabilidade Social e proteção dos trabalhadores. O RINA Brasil também é um Órgão Reconhecido, reconhecido por muitas administrações de bandeira para inspeções MLC2006 a bordo de navios.
Processo
ETAPAS DE SERVIÇO
O processo de certificação envolve uma auditoria inicial e se o resultado for positivo, um Certificado de conformidade com requisitos do Regulamento 1.4 do MLC 2006 e o documento do RINA "ITT-MLC Recruitment and placement requirements" será emitido. O certificado é válido por três anos, durante os quais as auditorias de fiscalização serão executadas.
As auditorias são realizadas por auditores qualificados MLC 2006 e com o apoio de especialistas em direito do trabalho, regulamentação internacional e gestão de recursos humanos.
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PERGUNTAS FREQUENTES
Existem pré-requisitos a serem cumpridos para a emissão do certificado?
A Agência deve ter estabelecido um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) ISO 9001:2008, ter mantido tal sistema em pleno funcionamento, certificado ou não certificado por um organismo credenciado externo.
Um armador tem responsabilidade nos termos do Regulamento 1.4?
Se o armador utiliza uma agência privada de recrutamento de pessoal, ele deve assegurar que seja operada de acordo com um sistema padronizado de licenciamento ou certificação ou outra forma de regulamentação.
O que acontece se os marítimos são recrutados em um Estado que não tenha ratificado a MLC 2006?
O armador deve garantir que a agência com sede em um Estado que não tenha ratificado a Convenção opere em conformidade com o Regulamento 1.4 da MLC 2006.
