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Publicado o novo regimento PBQP-H/SIAC 2021

As empresas certificadas conforme o PBQP-H/SIAC 2018 terão até 14 de janeiro de 2022, para completarem a transição para o PBQP-H/SIAC 2021

Foram publicadas, no Diário Oficial da União:

- A portaria nº 75 de 14/01/2021 do Ministério do Desenvolvimento Regional que restabelece o Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil - SiAC, no âmbito do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H, visando contribuir para a evolução da qualidade, produtividade e sustentabilidade no setor da construção civil e aprova a revisão do regimento SIAC 2021 e conjunto de documentos regulatórios.

- A portaria nº 577 de 30/03/2021, que aprova as correções redacionais nos anexos à Portaria n. 75, de 14 de janeiro de 2021, bem como novo regime de transição estabelecido no art. 33 do Regimento Geral do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC).

As empresas certificadas conforme o PBQP-H/SIAC 2018 terão até 14 de janeiro de 2022, para completarem a transição para o PBQP-H/SIAC 2021